Por 4 votos a 3, desembargadores rejeitam pedido de mandado de segurança contra licitação de notebooks pela Secretaria de Educação.

A Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu uma ação iniciada pela Associação Software Livre, que queria suspender a licitação de notebooks do programa Professor Digital da Secretaria de Educação daquele Estado.

A Associação queria suspender a compra por meio de um mandado de segurança, mas o 11.º Grupo Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por 4 votos a 3, que a entidade é parte ilegítima para fazer tal solicitação.

Para três dos desembargadores que votaram no processo, a associação tem como finalidade a difusão de software livre e, portanto, busca o interesse dos seus associados.

Já a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, que teve o voto majoritário, entendeu que a associação não defende direitos de seus associados, já que eles não vendem qualquer tipo de software, porém concluiu que o Mandado de Segurança não é via adequada para controlar atos da Administração Pública.

O programa Professor Digital oferece uma linha de financiamento para que os professores efetivos das escolas públicas estaduais possam comprar notebooks, em parcelas sem juros. O site do programa oferece três opções de equipamento, todos com Windows 7 e Office 2007. Segundo a Secretaria de Educação do RS, 32 mil professores e servidores aderiram ao programa.

 

Fonte Notícias: IDG NOW